Modelo de Contrato de Empréstimo entre Pessoas (Mútuo)
Contrato de mútuo para formalizar empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas. Valor, juros e prazo de devolução.
Sobre este documento
O contrato de mútuo (empréstimo entre pessoas) formaliza o empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas, protegendo ambas as partes. Nosso modelo inclui identificação das partes, valor emprestado, juros (quando aplicáveis), prazo de devolução, forma de pagamento e multa por atraso. É regulado pelos artigos 586 a 592 do Código Civil.
Campos do documento
Mutuante (quem empresta)
Mutuário (quem recebe)
Condições do Empréstimo
Perguntas frequentes
Sim, desde que não ultrapasse 1% ao mês (12% ao ano). Juros acima desse limite podem ser considerados usura, conforme o Decreto 22.626/33 (Lei de Usura).
Sim. Empréstimos acima de R$5.000 devem ser declarados na DIRPF tanto por quem emprestou quanto por quem recebeu.
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