Modelo de Contrato de Aluguel Residencial
Contrato de locação residencial completo com cláusulas de garantia, vistoria, multa e reajuste. Pronto para personalizar e baixar em PDF.
Sobre este documento
O contrato de aluguel residencial é o documento que formaliza a relação entre locador (proprietário) e locatário (inquilino). Nosso modelo segue a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e inclui todas as cláusulas essenciais: identificação das partes, descrição do imóvel, valor do aluguel, prazo, garantias, obrigações de ambas as partes, condições de rescisão e multas. A IA personaliza automaticamente as cláusulas com base nos dados fornecidos.
Campos do documento
Locador (Proprietário)
Locatário (Inquilino)
Dados do Imóvel
Condições da Locação
Perguntas frequentes
Não é obrigatório, mas o registro garante validade perante terceiros. Para contratos de longa duração (acima de 30 meses) ou quando envolvem fiador, é recomendado o registro.
Não há prazo mínimo legal, mas o mais comum é 12 ou 30 meses. A Lei do Inquilinato define que contratos com prazo inferior a 30 meses permitem ao locatário a renovação automática por prazo indeterminado.
Em contratos com prazo determinado, o locador só pode pedir o imóvel nos casos previstos na Lei 8.245/91, como uso próprio, demolição ou obras. Em contratos por prazo indeterminado, deve notificar com 30 dias de antecedência.
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