Termo de entrega de chaves de imóvel: modelo e como fazer

O que é o termo de entrega de chaves?

O termo de entrega de chaves é o documento que formaliza a devolução de um imóvel locado ao proprietário ou à imobiliária. Ele registra oficialmente o momento em que o inquilino entrega as chaves e encerra sua responsabilidade sobre o imóvel, desde que todas as obrigações contratuais tenham sido cumpridas.

Esse documento é fundamental tanto para o locador quanto para o locatário. Para o locador, comprova que retomou a posse do imóvel e pode verificar seu estado de conservação. Para o locatário, é a prova de que devolveu o imóvel e não pode mais ser responsabilizado por eventos posteriores à entrega.

Sem o termo de entrega de chaves, podem surgir disputas sobre a data exata da devolução, o estado do imóvel no momento da entrega e a responsabilidade por aluguéis e encargos subsequentes. Por isso, nunca entregue ou receba chaves sem este documento.

Quando o termo é necessário

O termo de entrega de chaves é necessário em toda devolução de imóvel, independente do motivo: - Fim do prazo contratual - Rescisão antecipada pelo inquilino - Rescisão por acordo entre as partes - Despejo judicial - Término de contrato de comodato

O que incluir no termo de entrega de chaves

Para que o termo seja completo e proteja ambas as partes, deve conter os seguintes elementos:

Identificação das partes

Dados completos do locador (proprietário) e do locatário (inquilino): nome completo, CPF, RG e endereço. Se houver imobiliária intermediando, incluir seus dados também (razão social, CNPJ, representante).

Identificação do imóvel

Endereço completo do imóvel, incluindo complemento (apartamento, bloco, sala), número de matrícula no cartório de registro de imóveis e referência ao contrato de locação (número, data de início e término).

Data e hora da entrega

Registre a data e hora exatas da entrega das chaves. A partir desse momento, o locatário não é mais responsável pelo imóvel (aluguel, contas de consumo, danos).

Quantidade e tipo de chaves

Liste todas as chaves entregues: chave da porta principal, portão, garagem, caixa de correio, porta de serviço, controle remoto de portão eletrônico, cartão de acesso, etc.

Leituras dos medidores

Registre as leituras dos medidores de água, luz e gás no momento da entrega. Isso evita disputas sobre contas de consumo referentes ao período após a devolução.

Estado geral do imóvel

Descreva brevemente o estado geral do imóvel ou faça referência ao laudo de vistoria de saída (que idealmente deve ser realizado antes ou no momento da entrega).

Pendências e ressalvas

Se houver pendências (contas em atraso, reparos necessários, multas), liste-as no termo. Se ambas as partes concordam que não há pendências, registre isso também.

Assinaturas e testemunhas

O termo deve ser assinado por ambas as partes (locador e locatário) e, preferencialmente, por duas testemunhas. A presença de testemunhas reforça a validade do documento em caso de disputa judicial.

A vistoria de saída

A vistoria de saída é o complemento essencial do termo de entrega de chaves. É nela que se documenta detalhadamente o estado do imóvel no momento da devolução.

Comparação com a vistoria de entrada

A vistoria de saída deve ser comparada com a vistoria de entrada (realizada no início da locação). Itens que estavam em bom estado na entrada e apresentam danos na saída são de responsabilidade do inquilino, que deve repará-los ou indenizar o proprietário.

O que verificar na vistoria de saída

**Paredes e teto**: estado da pintura, manchas, furos, rachaduras, mofo.

**Pisos**: riscos, manchas, tacos soltos, cerâmicas quebradas.

**Portas e janelas**: funcionamento, trincos, fechaduras, vidros.

**Instalações hidráulicas**: torneiras, chuveiros, vasos sanitários, sifões, vazamentos.

**Instalações elétricas**: tomadas, interruptores, luminárias, disjuntores.

**Cozinha e banheiros**: azulejos, rejuntes, gabinetes, bancadas, boxes.

**Área externa**: jardim, muros, portões, calçadas, garagem.

Documentação fotográfica

Fotografe e filme todos os ambientes durante a vistoria de saída. As imagens devem ser datadas (a maioria dos celulares faz isso automaticamente) e podem ser anexadas ao termo de vistoria. Essa documentação é a prova mais eficaz em caso de disputa.

Prazo para a vistoria

A vistoria de saída deve ser realizada, preferencialmente, no mesmo dia da entrega das chaves, com a presença de ambas as partes. Se não for possível, agende para a data mais próxima e registre isso no termo de entrega.

Responsabilidades após a entrega

A entrega das chaves marca a transferência de responsabilidade:

Aluguel e encargos

O aluguel é devido até a data da efetiva entrega das chaves (não até o fim do contrato, se houver rescisão antecipada). Contas de água, luz e gás são proporcionais — daí a importância de registrar as leituras dos medidores.

IPTU

O IPTU é de responsabilidade de quem detém a posse do imóvel. Após a entrega das chaves, o locatário não é mais responsável por parcelas vincendas.

Condomínio

Taxas condominiais vincendas após a entrega são de responsabilidade do proprietário. No entanto, multas por infrações cometidas pelo inquilino durante a locação podem ser cobradas mesmo após a devolução.

Seguro

Se o inquilino possuía seguro do imóvel, deve cancelá-lo após a entrega. O proprietário deve providenciar novo seguro, se desejar.

Danos no imóvel: como resolver

Se a vistoria de saída identificar danos de responsabilidade do inquilino:

Negociação amigável

O primeiro passo é negociar diretamente. O inquilino pode realizar os reparos por conta própria (antes da entrega definitiva) ou concordar com o desconto no valor do depósito caução ou na última parcela de aluguel.

Orçamento dos reparos

Solicite ao menos três orçamentos de profissionais qualificados para os reparos necessários. Isso dá transparência ao processo e evita alegações de valores inflados.

Retenção da caução

Se o contrato previa caução em dinheiro, o locador pode reter o valor necessário para os reparos, devolvendo o saldo ao inquilino. A retenção deve ser justificada com orçamentos e documentação dos danos.

Medida judicial

Em último caso, se não houver acordo, a parte prejudicada pode buscar reparação judicial. O termo de entrega de chaves e o laudo de vistoria serão provas fundamentais nesse processo.

Modelo de termo de entrega de chaves

O termo deve seguir esta estrutura básica:

1. Título: "TERMO DE ENTREGA DE CHAVES" 2. Dados do locador 3. Dados do locatário 4. Dados do imóvel 5. Referência ao contrato de locação 6. Data e hora da entrega 7. Relação de chaves entregues 8. Leituras dos medidores 9. Referência ao laudo de vistoria 10. Declaração de pendências (ou ausência delas) 11. Assinaturas das partes e testemunhas

Dicas práticas

• Faça o termo em duas vias (uma para cada parte)
• Inclua cópia das leituras dos medidores como anexo
• Tire fotos no momento da entrega com ambas as partes presentes
• Se houver imobiliária, solicite que ela conduza o processo
• Guarde o termo por pelo menos 5 anos (prazo prescricional)

Gere seu termo de vistoria no Documind

Com o Documind, você cria termos de vistoria de imóvel completos e profissionais. Documente o estado do imóvel na entrada ou saída da locação com um documento estruturado e pronto para assinatura. A inteligência artificial gera o formulário com todos os itens de verificação necessários.