Termo de confidencialidade (NDA): quando e como usar

O Termo de Confidencialidade, também conhecido como NDA (Non-Disclosure Agreement), é um contrato que protege informações sigilosas compartilhadas entre partes em uma relação comercial ou profissional.

Quando usar um NDA

• Antes de apresentar uma ideia de negócio a investidores
• Ao contratar freelancers ou consultores externos
• Em negociações de parceria ou fusão de empresas
• Quando funcionários têm acesso a informações estratégicas
• Ao compartilhar dados técnicos com fornecedores

Tipos de NDA

Unilateral Apenas uma parte se compromete a manter sigilo. Comum em relações empregador-empregado.

Bilateral (mútuo) Ambas as partes se comprometem com o sigilo. Usado em parcerias e negociações entre empresas.

Cláusulas essenciais

1. Definição de informação confidencial Descreva claramente o que é considerado confidencial: dados financeiros, segredos industriais, listas de clientes, código-fonte, etc.

2. Exceções Liste o que NÃO é considerado confidencial: informações públicas, conhecimento prévio, informações obtidas de terceiros.

3. Obrigações das partes Detalhe o que cada parte deve fazer para proteger as informações: não divulgar, não copiar, restringir acesso.

4. Prazo de vigência Defina por quanto tempo o sigilo deve ser mantido. Geralmente de 2 a 5 anos, podendo ser indeterminado.

5. Penalidades por violação Estabeleça multas e indenizações em caso de descumprimento.

6. Devolução de materiais Ao término do contrato, todos os documentos e cópias devem ser devolvidos ou destruídos.

Gere seu NDA no Documind

Crie termos de confidencialidade profissionais em minutos com o Documind. Preencha os dados e a IA gera um NDA completo com todas as proteções necessárias.