Distrato de aluguel: como fazer a rescisão corretamente

O distrato de aluguel é o documento que formaliza o encerramento de um contrato de locação. Ele é essencial para garantir que ambas as partes — locador e locatário — estejam de acordo com os termos da rescisão.

Quando fazer um distrato de aluguel

• Quando o inquilino deseja sair antes do prazo do contrato
• Quando o proprietário precisa do imóvel de volta
• Quando ambas as partes concordam em encerrar a locação
• No término natural do contrato, para formalizar a devolução

O que incluir no distrato

1. Identificação das partes Nome completo, CPF e endereço de locador e locatário, exatamente como no contrato original.

2. Referência ao contrato original Cite o contrato que está sendo encerrado, incluindo a data de assinatura e o endereço do imóvel.

3. Data de encerramento Defina claramente a data em que a locação se encerra e o imóvel deve ser devolvido.

4. Situação financeira Declare se existem débitos pendentes (aluguéis, condomínio, IPTU) e como serão quitados.

5. Multa por rescisão antecipada Se aplicável, calcule a multa proporcional ao tempo restante do contrato, conforme previsto na cláusula de rescisão.

6. Caução e garantias Descreva como a garantia será devolvida (caução, fiança) e em qual prazo.

7. Estado do imóvel Registre o resultado da vistoria de saída e eventuais reparos necessários.

Como calcular a multa proporcional

A multa é calculada proporcionalmente ao tempo restante do contrato. Exemplo: contrato de 30 meses com multa de 3 aluguéis. Se o inquilino sai no mês 20, restam 10 meses. Multa = 3 × (10/30) = 1 aluguel.

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