Contrato de empréstimo entre pessoas físicas: como fazer

Emprestar dinheiro para amigos ou familiares é comum, mas sem um contrato formal, pode gerar conflitos e até perda do valor emprestado. Um contrato de empréstimo entre pessoas físicas (mútuo) dá segurança jurídica para ambas as partes.

Por que fazer um contrato de empréstimo

• Formaliza o acordo e evita mal-entendidos
• Serve como prova em caso de inadimplência
• Define prazos e condições de pagamento
• Protege a amizade e a relação familiar
• Pode ser usado em ações judiciais de cobrança

Cláusulas essenciais

1. Identificação das partes Dados completos do mutuante (quem empresta) e do mutuário (quem recebe): nome, CPF, RG e endereço.

2. Valor do empréstimo O valor emprestado em números e por extenso.

3. Forma de pagamento Como o valor será devolvido: parcela única, parcelas mensais, datas de vencimento.

4. Juros (se aplicável) A taxa de juros acordada. Entre pessoas físicas, o limite legal é de 1% ao mês (12% ao ano), conforme o Código Civil.

5. Multa por atraso Percentual de multa por parcela em atraso (máximo de 2%) e juros moratórios.

6. Prazo para pagamento Data de início e fim do empréstimo.

7. Garantia (opcional) Se houver garantia (veículo, imóvel, cheque), descreva detalhadamente.

Dicas importantes

• Sempre faça o contrato por escrito, mesmo entre familiares
• Peça assinatura de duas testemunhas para dar força executiva ao documento
• Guarde comprovantes das transferências bancárias
• Valores acima de R$5.000 devem ser declarados no Imposto de Renda

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